O Spelt é operado pela CODIJO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PERSONALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.755.564/0001-29. Ao criar uma conta ou contratar um plano, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e, quando tratar dados dos seus clientes no Spelt, com o Acordo de Tratamento de Dados.
1. O que é o Spelt
O Spelt é uma plataforma para empresas que vendem software e serviços recorrentes: loja e checkout, cobrança recorrente e avulsa, portal do cliente com a sua marca, comunicação, atendimento, métricas e integrações por API e webhook. Neste documento, "você" é a empresa titular da conta (o "Seller") e "seus clientes" são as pessoas e empresas que compram de você pelo Spelt.
O Spelt não é instituição de pagamento nem processa pagamentos: os valores são cobrados e liquidados pelo gateway de pagamento que você conecta à sua conta, nos termos do contrato que você mantém com ele.
2. Conta e acesso
- A conta é da empresa cadastrada. Os dados informados precisam ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- Você responde pelo uso feito pelos usuários que convidar e pelas credenciais e chaves de API da sua conta. Recomendamos ativar a autenticação em dois fatores.
- Algumas ações — ativar gateway de pagamento e enviar comunicações em massa — exigem o e-mail confirmado de quem as executa.
3. Planos, limites e cobrança
Os planos, preços e limites vigentes estão em spelt.com.br/pricing. Todo plano dá acesso a todos os módulos; o que muda entre eles é a escala.
- Free: sem custo e sem prazo para acabar, com o selo "Powered by Spelt" no portal e na loja.
- Planos pagos: mensais ou anuais, cobrados antecipadamente e renovados automaticamente ao fim de cada ciclo até o cancelamento. Não há período de teste nos planos pagos.
- Limites: clientes ativos e assinaturas acima do plano geram aviso e nunca bloqueiam as suas vendas. Nos demais limites (planos, usuários, gateways, integrações e domínios), ao chegar no teto você não cria o próximo item até mudar de plano; nada do que já existe é removido.
- Troca de plano: pelo painel, a qualquer momento. A redução de plano é recusada enquanto o uso estiver acima de um limite do plano de destino.
- Atraso no pagamento: durante 30 dias contados do vencimento nada muda no uso. Depois disso, a assinatura paga é encerrada, a sua conta passa para o plano Free e o período não pago não é devido nem devolvido.
- Cancelamento e reembolso: pelo painel, sem multa. O acesso segue até o fim do ciclo já pago. Prazos e condições de devolução estão na Política de Reembolso.
4. Envio de e-mails pela plataforma
Para você começar a operar sem configurar nada, os e-mails da sua conta podem sair pelo remetente do Spelt, com limite diário informado no painel. Campanhas e automações de marketing exigem o seu próprio serviço de envio. Você é responsável por ter base legal para cada comunicação e por respeitar os pedidos de descadastro.
5. Suas responsabilidades
Ao usar o Spelt, você se compromete a:
- vender apenas produtos e serviços lícitos e cumprir a legislação aplicável ao seu negócio, inclusive de defesa do consumidor e tributária (a emissão de nota fiscal pelo Spelt depende do emissor fiscal que você conectar);
- cumprir a LGPD em relação aos seus clientes: você é o controlador desses dados, e o Spelt os trata em seu nome, conforme o Acordo de Tratamento de Dados;
- manter contrato válido com os gateways de pagamento, emissores fiscais e serviços de envio que conectar;
- não usar o Spelt para fraude, teste de cartões, envio de mensagens não solicitadas, conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros ou tentativa de acessar dados de outras contas.
6. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta, com aviso sempre que possível, em caso de violação destes Termos, risco de fraude, ordem de autoridade competente ou uso que comprometa a plataforma ou outros usuários.
Você pode pedir a exclusão da sua conta pelo painel. Se houver pendências que protegem os seus clientes ou valores em trânsito (clientes ativos, assinaturas ativas, cobranças em aberto, saldo de afiliados), o painel lista o que precisa ser resolvido antes. Feito o pedido, há uma janela de 30 dias para desistir; depois dela, os dados pessoais da conta e dos seus clientes são anonimizados ou eliminados, preservados os registros que a lei manda guardar.
7. Disponibilidade e atendimento
Trabalhamos para manter o Spelt disponível e evoluir o produto continuamente, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível. O atendimento é o mesmo em todos os planos: resolvemos os chamados em até 3 dias úteis (segunda a sexta, das 9h às 18h, sem contar feriados).
8. Segurança
Adotamos práticas reconhecidas de segurança: não armazenamos o número completo nem o código de segurança de cartões (os cartões são guardados como token no gateway de pagamento), usamos conexão criptografada (HTTPS), isolamos os dados de cada conta e oferecemos autenticação em dois fatores. Nenhum sistema é imune a falhas; em caso de incidente que afete os seus dados, avisaremos nos termos da lei e do Acordo de Tratamento de Dados.
9. Propriedade intelectual
O Spelt, sua marca, código e documentação pertencem à CODIJO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PERSONALIZADOS LTDA. Você mantém todos os direitos sobre a sua marca, conteúdo e dados, e nos autoriza a usá-los apenas para prestar o serviço.
10. Responsabilidade
O Spelt não responde pelas operações dos gateways de pagamento, emissores fiscais e serviços de envio contratados por você, nem pela relação comercial entre você e os seus clientes. Nos limites da lei, a responsabilidade do Spelt por danos diretos fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato, e não abrange lucros cessantes ou danos indiretos.
11. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, e a nova versão poderá exigir o seu aceite no próximo acesso ao painel. A data da versão vigente fica no topo deste documento.
12. Lei e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, salvo disposição legal em contrário.
13. Contato
Dúvidas sobre estes documentos: [email protected]. Assuntos de dados pessoais: [email protected].