Esta Política descreve as condições para cancelamento e devolução de valores pagos pelos planos do Spelt. O Spelt é operado pela CODIJO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PERSONALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.755.564/0001-29. Ela complementa os Termos de Serviço e deve ser lida em conjunto com eles.
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto nº 7.962/2013, você pode desistir da contratação de um plano pago em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação.
Dentro desse prazo, o reembolso é integral, sem necessidade de justificativa, ressalvadas as exceções da seção 4.
2. Após o prazo de 7 dias
Encerrado o prazo de arrependimento, não há devolução de valores já pagos, inclusive em caso de cancelamento voluntário, troca para um plano menor, não utilização do serviço ou uso parcial do período contratado — mensal ou anual.
O cancelamento de um plano após esse prazo interrompe as cobranças futuras, e o acesso ao plano permanece ativo até o fim do período já pago. Depois disso, a conta continua no plano Free.
Esta regra não afasta os seus direitos em caso de falha na prestação do serviço por responsabilidade do Spelt, conforme a legislação aplicável.
3. Como solicitar
Para solicitar o reembolso, entre em contato por um dos canais abaixo, informando a conta e a fatura:
- E-mail: [email protected]
- Painel: Minha conta › Suporte › Abrir chamado
A solicitação é considerada feita na data em que for recebida por um desses canais.
4. Situações em que não há reembolso
Não são reembolsáveis, mesmo dentro do prazo de 7 dias, contas bloqueadas ou suspensas por violação dos Termos de Serviço, incluindo, sem limitação:
- fraude ou suspeita fundamentada de fraude, inclusive teste de cartões;
- envio de spam, phishing ou conteúdo ilícito;
- uso indevido da infraestrutura ou tentativa de burlar limites;
- uso de dados de pagamento de terceiros sem autorização.
5. Forma de devolução
O reembolso é feito, sempre que possível, pelo mesmo meio usado no pagamento:
- Cartão de crédito: estorno no próprio cartão, no prazo da operadora ou do banco emissor (pode aparecer em até 2 faturas).
- Pix: devolução via Pix para a conta de origem, em geral imediata após o processamento.
- Boleto: devolução via Pix para conta de mesma titularidade do pagador, em geral imediata após o processamento.
Para pagamentos por boleto, poderemos solicitar a chave Pix e a confirmação de titularidade antes de efetuar a devolução.
6. Prazos
- O Spelt inicia o reembolso em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a aprovação da solicitação.
- O prazo para o valor ficar disponível depende do meio de pagamento e da instituição financeira (ver seção 5).
7. Taxas
O Spelt não cobra taxa para processar reembolsos.
8. Efeitos do reembolso
Aprovado o reembolso, o plano pago correspondente é cancelado imediatamente e a conta passa para o plano Free, com os limites dele. Os dados da conta e dos seus clientes são mantidos — para excluí-los, peça a exclusão da conta pelo painel.
9. Contestações (chargeback)
Recomendamos que qualquer pedido de reembolso seja feito pelos canais da seção 3 antes de abrir uma contestação junto ao banco ou à operadora do cartão. A abertura de contestação pode resultar na suspensão preventiva da conta até a sua conclusão.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e alterações relevantes serão comunicadas por e-mail. Contratações feitas antes de uma alteração seguem a política vigente na data da contratação.