Este Acordo faz parte dos Termos de Serviço e regula o tratamento, pela CODIJO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PERSONALIZADOS LTDA (CNPJ 61.755.564/0001-29, "Spelt"), dos dados pessoais dos clientes do Seller, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Papéis
O Seller é o controlador dos dados pessoais dos seus clientes e decide sobre o tratamento. O Spelt é o operador: trata esses dados apenas em nome do Seller, para prestar o serviço contratado e conforme as instruções dele, dadas pelos Termos, pelas configurações da conta e por solicitação escrita.
2. Dados e finalidades
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação e contato | Nome, e-mail, telefone, documento (CPF/CNPJ), endereço |
| Relação comercial | Planos, assinaturas, pedidos, faturas, pagamentos, créditos |
| Pagamento | Token do cartão no gateway, bandeira e últimos dígitos — nunca o número completo nem o código de segurança |
| Atendimento e comunicação | Chamados, mensagens, e-mails e notificações enviados |
| Registros técnicos | Endereço IP, navegador e data e hora do cadastro, do checkout e das sessões |
Finalidade: operar a venda, a cobrança, o portal do cliente, a comunicação e o atendimento do Seller, e prevenir fraude na loja e no checkout. O Spelt não usa esses dados para finalidade própria, nem os vende.
3. Obrigações do Spelt
- tratar os dados apenas conforme as instruções do Seller e avisá-lo se uma instrução parecer contrária à lei;
- manter confidencialidade, limitando o acesso às pessoas que precisam dele para prestar o serviço;
- adotar medidas de segurança adequadas: conexão criptografada, isolamento dos dados de cada conta, controle de acesso por papel, autenticação em dois fatores e tokenização de cartões no gateway;
- ajudar o Seller a atender os pedidos dos titulares e a cumprir as obrigações dele perante a ANPD;
- comunicar ao Seller incidente de segurança que envolva os dados dele, sem demora injustificada e em até 48 horas da ciência, com as informações disponíveis sobre natureza, dados afetados e medidas adotadas.
4. Suboperadores
O Seller autoriza o Spelt a contratar os suboperadores abaixo, que assumem obrigações de proteção equivalentes às deste Acordo. Mudanças nesta lista serão avisadas com antecedência, e o Seller poderá se opor de forma fundamentada.
- Amazon Web Services, DigitalOcean e OVHcloud — hospedagem dos servidores, armazenamento de arquivos e cópias de segurança, em data centers na França, em Portugal e nos Estados Unidos.
- Cloudflare — rede de entrega, proteção e certificados dos domínios.
- Sentry — registro de erros da aplicação, nos Estados Unidos, para diagnóstico e correção de falhas.
- iPORTO — envio dos e-mails que saem pelo remetente do Spelt.
- Pagar.me — cobrança dos planos do Spelt.
- Google — login com conta Google, quando você escolhe essa opção, e medição de uso do site e do painel.
Serviços que o próprio Seller conecta à conta (gateway de pagamento, emissor fiscal, serviço de envio, WhatsApp) são contratados por ele e não são suboperadores do Spelt.
5. Transferência internacional
Os dados são tratados em servidores na França, em Portugal e nos Estados Unidos. A transferência internacional segue o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes às brasileiras. Cópias de segurança podem ser guardadas também em ambiente próprio da CODIJO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PERSONALIZADOS LTDA, com acesso restrito e a mesma proteção.
6. Fim do contrato
Pedida a exclusão da conta, há uma janela de 30 dias para desistir. Depois dela, os dados pessoais dos clientes do Seller são eliminados ou anonimizados, salvo os registros que o Spelt deva guardar por obrigação legal (como os financeiros e fiscais e os registros de acesso). Antes de pedir a exclusão, o Seller pode obter os dados dos seus clientes pela API.
7. Auditoria
Mediante solicitação escrita e razoável, o Spelt fornecerá ao Seller as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo.
8. Contato
Dúvidas sobre estes documentos: [email protected]. Assuntos de dados pessoais: [email protected].